Questão de Direito Administrativo — Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares — FUNDATEC 2018
Direito AdministrativoPregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares
- Código
- qq346686
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Eldorado do Sul - RS
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
O Pregão é uma modalidade de licitação que se difere das cinco criadas pela Lei nº 8.666/1993, e possui algumas características muito específicas. Entre as características relacionadas a seguir, qual NÃO está entre as consagradas na Lei nº 10.520/2002 que criou o Pregão?
- APode desenvolver-se sob forma presencial ou eletrônica.
- BÉ decidido pelo critério de menor preço. Vence a proposta que oferta o menor desembolso para a Administração.
- CA fase de competição ocorre em duas etapas: os licitantes apresentam suas propostas e, na sequência, disputam entre si mediante lances decrescentes sucessivos.
- DDestina-se à contratação de bens e serviços comuns, independentemente do valor.
- EA fase competitiva é precedida do julgamento da idoneidade do licitante, quando são examinados os requisitos para sua capacitação.