Questão de Direito Financeiro — Dívida e endividamento — FUNDATEC 2018
Direito FinanceiroDívida e endividamento
- Código
- qq348404
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- SPGG - RS
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) instituiu uma importante regra relacionada com o endividamento público a ser observada quando da elaboração do projeto de lei orçamentária. O parâmetro dessa regra é o montante das despesas de capital previsto no referido projeto de lei de orçamento. Segundo a LRF, o montante previsto para as operações de crédito NÃO poderá ser:
- AIgual à metade do montante das despesas de capital.
- BInferior à metade do montante das despesas de capital.
- CInferior ao montante das despesas de capital.
- DSuperior a 50% do montante das despesas de capital.
- ESuperior ao montante das despesas de capital.