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Questão de Direito do Trabalho — Dos contratos de natureza trabalhista — FUNDATEC 2018

Direito do TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
Código
qq348513
Banca
FUNDATEC
Órgão
SULGÁS
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Técnico Superior Linha Administrativas
Nos contratos individuais de trabalho, a previsão de cláusula de arbitragem:
  1. AÉ expressamente vedada pela Consolidação das Leis do Trabalho.
  2. BÉ inválida, mas poderá ser convalidada pela manifestação expressa do empregado, devidamente assistido pelo sindicato da categoria correspondente.
  3. CÉ válida quando a remuneração do empregado for superior a duas vezes o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, desde que a pactuação seja por iniciativa do empregado ou mediante a sua concordância expressa.
  4. DPoderá ser adotada se autorizada expressamente na convenção coletiva da categoria e não vier a causar prejuízo ao empregado, devendo estar prevista expressamente no contrato de trabalho.
  5. EÉ incompatível com o sistema de tutela estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho, sendo nula de pleno direito.
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GabaritoC — É válida quando a remuneração do empregado for superior a duas vezes o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, desde que a pactuação seja por iniciativa do empregado ou mediante a sua concordância expressa.

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