Questão de Direito Administrativo — Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto — FUNDATEC 2018
Direito AdministrativoRequisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto
- Código
- qq348588
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- AL-RS
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
Na execução do interesse público, é INCORRETO afirmar que a administração pública deve observar que:
- AO princípio da eficiência, introduzido pela Emenda Constitucional nº 19/1998, decorreu da adoção da teoria da administração pública gerencial.
- BO Direito Administrativo está em constante evolução, havendo a utilização de instrumentos típicos do Direito Privado para maior eficácia da atividade administrativa, tais como as avaliações por desempenho e os prêmios por produtividade.
- CA administração pública, no exercício da atividade administrativa, deve observar a gestão democrática e a participação popular.
- DA administração pública, no exercício da atividade administrativa, deve atuar de modo transversal e integrado para a efetividade jurídica.
- EO princípio da finalidade pública demanda que o administrador siga, rigorosamente, seu plano de governo.