Questão de Legislação Estadual — Geral — FUNDATEC 2018
Legislação EstadualGeral
- Código
- qq348863
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Mampituba - RS
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
Para os efeitos da presente Lei, a licença-prêmio por assiduidade não será considerada para cálculo de qualquer vantagem
- Apecuniária.
- Brescisória.
- Ccompulsória.
- Dde precatórios.
- Epromocional.