Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Mampituba (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2018
Legislação MunicipalLegislação do Município de Mampituba (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq348915
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Mampituba - RS
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
De acordo com a referida Lei, a pessoa jurídica em débito com o sistema de seguridade social no Município de Mampituba, como estabelecido em lei federal, não poderá contratar com o Poder Público Municipal, nem dele receber benefício, incentivos fiscais ou
- Adoação.
- Banistia.
- Canuência.
- Dcreditícios.
- Eempréstimos.