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Questão de Direito do Trabalho — Cessação do contrato de emprego — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2018

Direito do TrabalhoCessação do contrato de emprego
Código
qq349373
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
CODEMIG
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Analista de Pessoal
Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho, pelo empregador, os seguintes motivos, EXCETO:
  1. AAto de improbidade, incontinência de conduta, mau procedimento, violação de segredo da empresa, abandono de emprego, prática constante de jogos de azar ou desídia no desempenho das respectivas funções.
  2. BNegociação por conta própria, mesmo que esporádica, sem permissão do empregador, quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha ou para uma de suas parceiras comerciais.
  3. CEmbriaguez habitual ou em serviço, ato de indisciplina ou de insubordinação, condenação criminal passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena.
  4. DAto lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem.
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GabaritoB — Negociação por conta própria, mesmo que esporádica, sem permissão do empregador, quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha ou para uma de suas parceiras comerciais.

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