Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2018
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq349798
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- HRTN - MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Comprador
A Lei Nº 8.666/1993 descreve quais as pessoas físicas, jurídicas ou agentes públicos que não poderão participar, direta ou indiretamente, de licitação ou da execução de obra ou serviço ou do fornecimento de bens para os órgãos da Administração Pública.Nesse contexto, entre as pessoas físicas, jurídicas ou agentes públicos que não podem participar, direta ou indiretamente, do procedimento licitatório, está:
- Apessoa física.
- Bpessoa jurídica.
- Cservidor ou dirigente do órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.
- Dservidor público estatutário de uma maneira geral.