Questão de Direito Previdenciário — Regime Geral de Previdência Social - RGPS — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2018
Direito PrevidenciárioRegime Geral de Previdência Social - RGPS
- Código
- qq350019
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- HRTN - MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Plantonista - Medicina do Trabalho
Com relação ao benefício da habilitação e reabilitação profissional previsto no regulamento da previdência social, é correto afirmar que
- Atem caráter obrigatório e independe de carência.
- Btodas as empresas estão obrigadas a preencher de 2 a 5% de seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência.
- Ca dispensa de empregado reabilitado em qualquer condição somente poderá ocorrer após a contratação de substituto em condições semelhantes.
- Dcabe ao Ministério da Previdência e Assistência Social fiscalizar o cumprimento da cota de reabilitados nas empresas.