Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2018
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- qq351177
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- INB
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Logística
Segundo Meireles (2015), a administração dos bens públicos compreende normalmente a utilização e a conservação do patrimônio público, mas, excepcionalmente, pode a administração ter necessidade ou interesse na alienação de alguns bens públicos.Nesse contexto, com relação à alienação de bens públicos, assinale a alternativa CORRETA.
- AA alienação é a transferência da posse, remunerada ou gratuita, na forma de venda, permuta, doação, dação em pagamento.
- BA alienação de bem público depende de lei autorizadora.
- CA legitimação de posse de terras devolutas é um tipo de alienação de bem público.
- DA alienação de bem público se dá por intermédio de procedimento licitatório, salvo as exceções prevista em lei.