Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2018
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- qq351183
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- INB
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Logística
Segundo Meireles (2015), o patrimônio da sociedade de economia mista é formado com bens públicos e subscrições particulares. Os bens públicos recebidos para a integralização do capital inicial e os havidos no desempenho das atividades estatutárias, na parte cabente ao Poder Público, continuam sendo patrimônio público, mas com destinação especial, sob administração particular da entidade a que foram incorporados para a realização dos objetivos estatutários.No que se refere aos bens públicos, assinale a alternativa INCORRETA.
- AA incorporação dos bens públicos pode ser feita mediante avaliação prévia e recebimento pela diretoria.
- BNa extinção da sociedade de economia mista, os bens públicos são leiloados.
- CA legislação preserva o patrimônio das sociedades de economia mista contra qualquer ato lesivo.
- DImóveis públicos podem ser incorporados ao patrimônio de uma sociedade de economia mista.