Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2018
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq351188
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- INB
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Logística
Segundo Meirelles (2015), os gestores da coisa pública, investidos de competência decisória, passam a ser autoridades, com poderes específicos do cargo ou da função que ocupam e, consequentemente, com as responsabilidades próprias de suas funções.Sobre esse tema, é incorreto afirmar que:
- Acada agente administrativo é investido da necessária parcela de poder público para o desempenho de suas atribuições.
- Bos poderes e os deveres do administrador público são os expressos em lei, os impostos pela moral administrativa e os exigidos pelo interesse da coletividade.
- Co agente administrativo, quando despido da função ou fora do exercício do cargo, pode usar da autoridade pública.
- Do uso da autoridade só é licito quanto visa a obstar a que um indivíduo prejudique direitos alheios.