Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2018
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qq352853
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Pará de Minas - MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental
Diante da oportunidade do mercado, um empreendedor implantou uma fábrica para processamento de pescado na cidade litorânea onde mora. Para isto, ele, que já tinha muito conhecimento no ramo, preocupou-se com a localização da fábrica para o processamento, os tipos de instalações, as áreas para câmara frigorífica e todos os detalhes assertivos no que diz respeito ao processamento do pescado. Porém, antes de montar a empresa, o empreendedor sabia que era necessário requerer à prefeitura e / ou ao órgão ambiental competente uma licença ambiental para exercer o negócio.Considerando esse contexto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.I. O empreendedor conseguiu na fase preliminar do planejamento do empreendimento uma licença prévia,PORQUEII. a licença prévia permite o início do funcionamento da atividade e determina as medidas de controle ambiental e as condicionantes relacionadas à redução dos impactos negativos a serem gerados no decorrer do funcionamento do negócio.A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA.
- AAs asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
- BAs asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
- CA asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
- DA asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.