Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2018
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qq353983
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- TCE-MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor - Conselheiro Substituto
Assinale a característica que não corresponde aos elementos caracterizadores da permissão de serviço público, conforme expresso na legislação pertinente.
- ADelegação aplicável a serviços públicos não privativos do Estado, como a educação.
- BDelegação efetuada a título precário.
- CDelegação efetuada em favor de pessoa física ou de pessoa jurídica.
- DDelegação formalizada mediante contrato de adesão.
- EDelegação precedida por licitação e por ato que caracterize seu objeto, área e prazo.