Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2018
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq354640
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Pará de Minas - MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
Sobre a estabilidade do servidor público, é correto afirmar:
- ASó é assegurada para servidores nomeados para cargos de provimento efetivo, em virtude de aprovação em concurso público.
- BTrata-se de direito estendido aos ocupantes de empregos públicos acessados mediante aprovação em concurso público.
- CÉ adquirida após dois anos de efetivo exercício.
- DImpede que o servidor público perca o cargo público, a não ser na hipótese exclusiva de decisão judicial transitada em julgado.