Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — FUNRIO 2018
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- qq354925
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- AL-RR
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Técnico Legislativo
Por conceito, os Bens públicos são todos aqueles que, de qualquer natureza e a qualquer título, pertencem às pessoas jurídicas de direito público, sejam elas federativas, como a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, sejam da Administração descentralizada, como as autarquias, nelas incluindo-se as fundações de direito público e as associações públicas.No âmbito da classificação, os bens públicos que são de uso comum do povo, de uso especial e os dominicais são reconhecidos quanto ao critério da
- Atitularidade.
- Bdestinação.
- Cdisponibilidade.
- Dexceção.