Questão de Direito Eleitoral — Registro de Candidatura — FUNRIO 2018
Direito EleitoralRegistro de Candidatura
- Código
- qq355141
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- AL-RR
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Conforme entendimento do TSE, nos autos do Recurso Especial Eleitoral N° 2. 939/2012, pode-se afirmar que
- Ao partido ou coligação, ao preencher as cotas de gênero, pode na ausência de candidatas do sexo feminino, completar com os de sexo masculino.
- Bdeverá ser reduzido o número de vagas do sexo masculino para atender à norma legal.
- Cos percentuais poderão ser alterados pelo estatuto do partido para se adequar à realidade de cada região.
- Da fim de manter a igualdade de gênero, ficou decidido no referido recurso que deveria ser observado o percentual em igualdade de proporções.