Questão de Direito Eleitoral — Crimes Eleitorais — FUNRIO 2018
Direito EleitoralCrimes Eleitorais
- Código
- qq355142
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- AL-RR
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Configura-se crime eleitoral, previsto com pena de reclusão de 03 (três) a 05 (cinco) anos,
- Aviolar ou tentar violar o sigilo da urna ou invólucros.
- Befetuar a mesa receptora a contagem dos votos da urna, quando eleitor houver votado sob impugnação.
- Csubscrever o eleitor mais de uma ficha de registro de um ou mais partidos.
- Dviolar ou tentar violar o sigilo do voto.