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Questão de Direito Eleitoral — Partidos Políticos no Direito Eleitoral — FUNRIO 2018

Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito Eleitoral
Código
qq355145
Banca
FUNRIO
Órgão
AL-RR
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Procurador
A respeito dos partidos políticos e a previsão constitucional, pode-se afirmar que
  1. Aé assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento, devendo seus estatutos estabelecer normas de fidelidade e disciplina partidárias.
  2. Bos partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei, registrarão seus estatutos no Tribunal Regional Eleitoral.
  3. Cos partidos políticos têm direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio, à televisão e à internet, na forma da lei.
  4. Dé permitida, em caráter excepcional, a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — é assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento, devendo seus estatutos estabelecer normas de fidelidade e disciplina partidárias.

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