Questão de Direito Financeiro — A Receita Pública — FUNRIO 2018
Direito FinanceiroA Receita Pública
- Código
- qq355239
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- AL-RR
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador (Anulada)
Com relação ao tema Receita Pública, assinale a alternativa CORRETA.
- AA Lei de Responsabilidade Fiscal veda a concessão de qualquer tipo de benefício fiscal do qual resulte em renúncia de receita, somente sendo possível a concessão para os casos de desenvolvimento de determinada região do ente tributante.
- BQualquer ingresso de valores para os cofres da Administração Pública Estadual pode ser considerado Receita Pública pelos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
- COs tributos são classificados como receita originária.
- DA Receita Corrente Líquida deverá ser adotada para se identificar o percentual de comprometimento do orçamento público com o gasto com pessoal.