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Questão de Direito Eleitoral — Direitos Políticos no Direito Eleitoral — FUNRIO 2018

Direito EleitoralDireitos Políticos no Direito Eleitoral
Código
qq355241
Banca
FUNRIO
Órgão
AL-RR
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Procurador (Anulada)
De acordo com o entendimento sumulado do TSE, assinale a alternativa CORRETA.
  1. AO exercício de mandato eletivo, por si só, é circunstância capaz de comprovar a condição de alfabetizado do candidato.
  2. BCabe recurso especial eleitoral para simples reexame do conjunto fático-probatório.
  3. CSó é admissível recurso especial eleitoral por violação à legislação municipal ou estadual, ao regimento interno dos tribunais eleitorais ou às normas partidárias.
  4. DA suspensão de direitos políticos decorrente de condenação criminal transitada em julgado cessa com o cumprimento ou a extinção da pena, independendo de reabilitação ou de prova de reparação dos danos.
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GabaritoD — A suspensão de direitos políticos decorrente de condenação criminal transitada em julgado cessa com o cumprimento ou a extinção da pena, independendo de reabilitação ou de prova de reparação dos danos.

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