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Questão de Direito Eleitoral — Partidos Políticos no Direito Eleitoral — FUNRIO 2018

Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito Eleitoral
Código
qq355242
Banca
FUNRIO
Órgão
AL-RR
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Procurador (Anulada)
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos, EXCETO a/o
  1. Aprestação de contas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e STF, respectivamente.
  2. Bproibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a eles.
  3. Ccaráter nacional.
  4. Dfuncionamento parlamentar de acordo com a lei.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — prestação de contas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e STF, respectivamente.

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