Questão de Direito Eleitoral — Ações Especiais Eleitorais — FUNRIO 2018
Direito EleitoralAções Especiais Eleitorais
- Código
- qq355248
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- AL-RR
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador (Anulada)
De acordo com a Lei Nº 9.504 de 1997, é CORRETO afirmar que
- Anas eleições proporcionais, contam-se como válidos apenas os votos dados a candidatos regularmente inscritos e às legendas partidárias.
- Bé obrigatório aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações para eleição majoritária, proporcional, ou para ambas.
- Cas normas para a escolha e substituição dos candidatos e para a formação de coligações serão estabelecidas por lei complementar.
- Dé facultado ao partido ou coligação substituir candidato que for considerado inelegível, renunciar ou falecer após o termo final do prazo do registro ou, ainda, tiver seu registro cassado.