Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — FUNRIO 2018
Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq355280
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- AL-RR
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador (Anulada)
Sobre a formalização dos contratos administrativos, é INCORRETO afirmar que
- Aé nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras de pronto pagamento, assim entendidas aquelas de valor não superior a 5% (cinco por cento) do limite estabelecido para a modalidade convite.
- Bo objeto e seus elementos característicos são cláusulas necessárias aos contratos administrativos.
- Cos contratos e seus aditamentos serão lavrados nas repartições interessadas, as quais manterão arquivo cronológico dos seus autógrafos e registro sistemático do seu extrato, salvo os relativos a direitos reais sobre imóveis.
- Da Administração Pública não pode substituir o instrumento de contrato por outros instrumentos hábeis.