Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — FUNRIO 2018
Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
- Código
- qq355284
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- AL-RR
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador (Anulada)
Com relação à desapropriação, analise as afirmações a seguir, considerando-as Verdadeiras (V) ou Falsas(F).I. A competência privativa para legislar sobre desapropriação é do Município.II. A competência para declarar utilidade pública de imóvel para fins urbanísticos é da União.III. São pressupostos da desapropriação a utilidade pública e o interesse social.IV. A desapropriação pode ter por objeto qualquer bem móvel ou imóvel dotado de valoração patrimonial.Então, a alternativa que contempla a sequência CORRETA, lida de cima para baixo, é a seguinte:
- AV V F F.
- BF F V V.
- CV V V F.
- DV F F F.