Princípios da Administração Pública
Gabarito: letra C (impessoalidade). Atos de divulgação pessoal do prefeito em violação a normas legais violam o princípio da impessoalidade, que, entre outros aspectos, veda a promoção pessoal de agentes públicos (CF, art. 37, caput).
A questão cobra o conhecimento dos princípios expressos da Administração Pública, especialmente a impessoalidade, que proíbe o uso da máquina pública para autopromoção. O caso narrado é clássico: o prefeito utiliza meios oficiais para divulgação pessoal, incorrendo em violação direta ao princípio.
Art. 37CF/88
Art. 37 — "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência..."
Alternativa A — ❌ Incorreta
Eficiência: voltada à qualidade, economicidade e produtividade. Não guarda relação direta com a vedação de divulgação pessoal.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Continuidade: princípio implícito que garante a continuidade dos serviços públicos, não se aplica ao caso.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Impessoalidade: veda a utilização da máquina pública para promoção pessoal do agente. O prefeito, ao fazer divulgação pessoal, viola esse princípio expresso no art. 37 da CF.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Razoabilidade: relaciona-se à adequação entre meios e fins, não especificamente à proibição de auto-promoção.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Proporcionalidade: envolve necessidade, adequação e proporcionalidade em sentido estrito, não se confunde com a vedação de divulgação pessoal.
Gabarito: letra C (impessoalidade).