GabaritoE — sujeito da Administração.
Gabarito: letra E. Sob o aspecto formal (ou subjetivo), a Administração Pública é considerada como o conjunto de pessoas jurídicas, órgãos e agentes que exercem a função administrativa – ou seja, o sujeito que administra. É a visão subjetiva do instituto, que responde a "quem" administra, em contraste com o aspecto material (objetivo), que se volta para a atividade exercida. Essa distinção é clássica na doutrina do Direito Administrativo.
A questão cobra exatamente o entendimento do que significa "aspecto formal": enquanto o material foca no funcionamento, nos objetivos, no sentido público ou no aparelhamento (estrutura física), o formal foca no sujeito – nos entes e agentes que compõem a Administração.
Critério | Aspecto Formal (Subjetivo) | Aspecto Material (Objetivo) |
|---|---|---|
Foco | Quem administra | O que é feito |
Objeto | Sujeito (pessoas jurídicas, órgãos, agentes) | Atividade, funcionamento, serviços |
Exemplos | Conjunto de entes e agentes | Funcionamento, sentido público, objetivo, aparelhamento |
"Funcionamento da Administração" é elemento do aspecto material (atividade em si), não do formal.
"Sentido público da Administração" também é dimensão material, relacionada à finalidade de interesse público.
"Objetivo da Administração" diz respeito ao fim buscado (material), não ao sujeito.
"Aparelhamento da Administração" refere-se à estrutura física e organizacional (material), não ao sujeito.
"Sujeito da Administração" é exatamente quem a doutrina identifica como o foco do aspecto formal: as pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos que compõem a Administração Pública. É a resposta certa.
Na prova, lembre-se: formal = subjetivo = quem administra; material = objetivo = o que é feito (atividade, serviços, funções). Questões como essa caem com frequência nos concursos, especialmente em provas de Direito Administrativo básico.
Gabarito: letra E
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