Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — Fundação CEFETBAHIA 2018
Direito Processual PenalInquérito Policial
- Código
- qq356045
- Banca
- Fundação CEFETBAHIA
- Órgão
- MPE-BA
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Em relação ao inquérito policial e considerando a legislação pertinente, a doutrina e a jurisprudência, é correto afirmar que
- Aos vícios existentes no inquérito policial acarretam nulidade na ação penal subsequente.
- Bse trata de procedimento escrito, inquisitivo informativo e indispensável.
- Co Promotor de Justiça que atua na fase de investigação está impedido ou suspeito para oferecimento da denúncia.
- Dnas hipóteses de ação penal pública condicionada ou incondicionada, a autoridade policial deverá instaurar, de ofício, o inquérito, sem que seja necessária a provocação.
- Eo poder de polícia da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em caso de crime cometido nas suas dependências, compreende a prisão em flagrante do agente e a instauração do inquérito policial.