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Questão de Direito Processual Penal — Recursos Criminais — Fundação CEFETBAHIA 2018

Direito Processual PenalRecursos Criminais
Código
qq356050
Banca
Fundação CEFETBAHIA
Órgão
MPE-BA
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça Substituto
Em relação ao tema Recursos em Processo Penal, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.( ) No recurso extraordinário, o recorrente deverá demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso, nos termos da Lei, a fim de que o Tribunal examine a admissibilidade do recurso.( ) Caberá sempre recurso de ofício da decisão que absolver o acusado em processo por crime contra a economia popular, bem como da acusação que determinar o arquivamento do respectivo Inquérito Policial.( ) Caberá recurso de ofício da decisão que absolver o acusado em processo por crime contra a saúde pública, bem como de decisão que determinar o arquivamento do respectivo Inquérito Policial.( ) Da decisão que indefere reabilitação, o juiz deverá recorrer de ofício.( ) Caberá recurso em sentido estrito no caso em que se decidir o incidente de falsidade.A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
  1. AF V V F V
  2. BF F F V F
  3. CV F V F V
  4. DV V V F V
  5. EV V F F F
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GabaritoD — V V V F V

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