Questão de Direito Civil — Direito das Sucessões — Fundação CEFETBAHIA 2018
Direito CivilDireito das Sucessões
- Código
- qq356060
- Banca
- Fundação CEFETBAHIA
- Órgão
- MPE-BA
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Silvia, vítima de violência doméstica, sócia de seu marido, André, numa empresa de prestação de serviços e casada sob o regime comunhão parcial de bens, sem filhos e sem pais, revolveu instituir uma fundação para abrigar e proteger mulheres em situação de violência intrafamiliar e, para tanto, doou todas as quotas de sua participação na empresa. Em razão das agressões perpetradas pelo marido, Silvia veio a óbito 180 dias depois.Diante da situação narrada, à luz da Lei Civil Brasileira, da doutrina e da jurisprudência, é correto afirmar que
- Aa doação é nula porque foi praticada com violência doméstica.
- Ba doação é nula porque todos os bens foram doados sem reserva.
- Cno regime da comunhão parcial de bens, o marido é herdeiro e a doação é nula.
- Dno regime da comunhão parcial de bens, não existindo bens particulares, o marido não é herdeiro e a doação é válida.
- Eem virtude da causa da morte, a doação é válida e o marido é excluído da sucessão, independentemente de ajuizamento de ação de indignidade.