Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Da Nulidade dos Atos Processuais — Fundação CEFETBAHIA 2018
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Da Nulidade dos Atos Processuais
- Código
- qq356062
- Banca
- Fundação CEFETBAHIA
- Órgão
- MPE-BA
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
João Paulo, menor de 16 anos de idade, passou no vestibular de Direito da Universidade Federal da Bahia, e seus pais, preocupados com a sua manutenção, adquiriram dois apartamentos em Salvador, registrando-os em nome do filho, para, com o resultado dos alugueres, sustentarem as despesas mensais do estudante. Um dos apartamentos foi alugado a Francisco, figurando como locador o pai de João Paulo. O locatário, após cinco meses, deixou de pagar os aluguéis, despesas do condomínio e do IPTU. O pai de João Paulo ajuizou uma ação de despejo, cumulada com a cobrança dos alugueres e taxas, com um pedido de tutela antecipada. O juiz da causa determinou a oitiva do Ministério Público.Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que
- Ao Ministério Público não intervirá no feito porque o menor, apesar de proprietário do imóvel, não é parte do processo.
- Bo Ministério Público não intervirá no processo porque o menor tem 16 anos e está assistido pelo genitor.
- Co Ministério Público não intervirá no processo porque se trata de direito patrimonial disponível.
- Do Ministério Público intervirá no feito porque a representação feita pelo genitor impede qualquer futura alegação de nulidade.
- Eo Ministério Público intervirá no feito, sob pena de nulidade ou anulabilidade.