Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — Fundação CEFETBAHIA 2018
Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Código
- qq356067
- Banca
- Fundação CEFETBAHIA
- Órgão
- MPE-BA
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Com base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e sua aplicação, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.( ) Segundo os princípios da obrigatoriedade e da continuidade, informadores da eficácia das leis, uma lei eficaz deve ser cumprida por todos, ainda que a desconheçam.( ) A revogação de uma lei pode ser total ou parcial. Quando toda a lei antiga for revogada pela nova, a esta força dá-se o nome de derrogação.( ) Segundo a Lei de Introdução ao Código Civil, nenhuma lei nova prejudicará direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. Isso significa que o princípio da irretroatividade das leis fica sacramentado.( ) Publicada uma lei, pode ser que ela contenha erros que careçam de correção. Neste caso, os erros serão corrigidos e a lei republicada recomeçando o prazo da vacatio legis.A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
- AF V V F
- BF F V V
- CV F V V
- DV F V F
- EV V F F