Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Sujeitos da Relação Processual — Fundação CEFETBAHIA 2018
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Sujeitos da Relação Processual
- Código
- qq356077
- Banca
- Fundação CEFETBAHIA
- Órgão
- MPE-BA
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
A jurisdição é uma das funções de Estado e visa a solucionar conflitos entre sujeitos que declaram direito a um determinado bem, podendo ser entendida também como a atividade de um órgão julgador, singular ou plural, tendente a esse mesmo fim.Assinale a alternativa que, em vista da normatização ínsita ao Código de Processo Civil, não pode ser aplicada à lide.
- AUma vez provocando o exercício da jurisdição, imediatamente estará o autor sujeitando-se ao juiz, posto que está a dar causa à formação do processo com a entrega da causa ao Poder Judiciário em face da inevitabilidade da jurisdição estatal.
- BSão limites jurisdicionais a que se submetem os juízes questões atinentes à competência, condições da ação e exigências procedimentais, impedindo, assim, o seu exercício indiscriminado.
- CPoderá ser contenciosa ou voluntária, sendo exemplo caracterizador desta última o não julgamento de pretensões antagônicas, não impondo ao julgador escolher entre tutelar um ou outro interessado.
- DA pretexto de julgar por equidade não pode o juiz decidir por critérios inexistentes numa norma positivada, posto que lhe compete julgar, exclusivamente, segundo as regras previstas em lei.
- EExpondo a violação de um direito, pode o autor requerer unicamente a sua declaração, a manifestação acerca da inexistência de uma relação jurídica, da autenticidade ou da falsidade documental.