Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — Fundação CEFETBAHIA 2018
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qq356116
- Banca
- Fundação CEFETBAHIA
- Órgão
- MPE-BA
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto - Anulada
Observe a assertiva abaixo e marque a alternativa incorreta acerca do quanto disposto no Estatuto da Cidade (lei nº 10.257/2001).O direito de preempção será exercido sempre que o Poder Público necessitar de áreas para:
- ARegularização fundiária.
- BExecução de programas e projetos habitacionais de interesse social.
- CConstituição de reserva fundiária.
- DOrdenamento e direcionamento da expansão rural.
- ECriação de espaços públicos de lazer e áreas verdes.