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Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Tutela, da Curatela e Tomada de Decisão Apoiada — Fundação CEFETBAHIA 2018

Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Tutela, da Curatela e Tomada de Decisão Apoiada
Código
qq356125
Banca
Fundação CEFETBAHIA
Órgão
MPE-BA
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça Substituto - Anulada
No que tange a proteção das pessoas com deficiência, marque a alternativa incorreta:
  1. AA pessoa com deficiência tem assegurado o direito ao exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas.
  2. BÉ facultada à pessoa com deficiência a adoção de processo de tomada de decisão apoiada.
  3. CA definição de curatela de pessoa com deficiência constitui medida protetiva extraordinária, proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada caso, e durará o menor tempo possível.
  4. DA tomada de decisão apoiada é um procedimento especial de jurisdição contenciosa destinado à nomeação de dois apoiadores que assumem a missão de auxiliar a pessoa em seu cotidiano.
  5. EOs curadores são obrigados a prestar, anualmente, contas de sua administração ao juiz, apresentando o balanço do respectivo ano.
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GabaritoD — A tomada de decisão apoiada é um procedimento especial de jurisdição contenciosa destinado à nomeação de dois apoiadores que assumem a missão de auxiliar a pessoa em seu cotidiano.

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