Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — Fundação CEFETBAHIA 2018
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- qq356135
- Banca
- Fundação CEFETBAHIA
- Órgão
- MPE-BA
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto - Anulada
Da análise das assertivas abaixo, referentes ao procedimento previsto na Lei nº 9.099/95, assinale a alternativa correta:I – Ainda que se trate de crime de pequeno potencial ofensivo, verificado que o réu encontra-se em local incerto e não sabido, fica cessada a competência do Juizado Especial Criminal e o processo segue para o juízo comum.II – Segundo a Lei dos Juizados Especiais Criminais, aberta a audiência de instrução, o juiz, depois de receber a denúncia, observará a seguinte ordem: interrogará o acusado, se presente; ouvirá, após, a vítima e as testemunhas de acusação e defesa; e passará imediatamente aos debates orais e à prolação da sentença.III – Na apuração das infrações de menor potencial ofensivo, não se admitirá nenhuma espécie de citação ficta.
- ASomente as assertivas II e III estão corretas.
- BSomente as assertivas I e II estão corretas.
- CSomente as assertivas I e III estão corretas.
- DTodas as assertivas estão corretas.
- ETodas as assertivas são falsas.