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Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — Fundação CEFETBAHIA 2018

Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
Código
qq356136
Banca
Fundação CEFETBAHIA
Órgão
MPE-BA
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça Substituto - Anulada
São hipóteses de quebra de fiança, exceto:
  1. ARegularmente intimado para o ato do processo, deixa, o acusado, de comparecer sem motivo justo.
  2. BDescumpre, o acusado, medida cautelar imposta cumulativamente com a fiança.
  3. CQuando for exigido reforço da fiança e o acusado não prestá-lo.
  4. DQuando o acusado resiste injustificadamente à ordem judicial.
  5. EQuando o acusado deliberadamente pratica ato de obstrução ao andamento do processo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Quando for exigido reforço da fiança e o acusado não prestá-lo.

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