Questão de Direito Processual Penal — Nulidades no Processo Penal — Fundação CEFETBAHIA 2018
Direito Processual PenalNulidades no Processo Penal
- Código
- qq356138
- Banca
- Fundação CEFETBAHIA
- Órgão
- MPE-BA
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto - Anulada
Assinale a alternativa incorreta:Trata-se de espécie de nulidade relativa, no âmbito do processo penal:
- AInfringência à regra referente à fixação da competência pela prevenção.
- BAusência da forma legal dos atos processuais
- CA não intimação das testemunhas arroladas para serem ouvidas em plenário do Tribunal do Júri.
- DAusência da forma legal dos atos processuais.
- EAusência de recurso de ofício, nas hipóteses cabíveis.