Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Processual Penal — Meios Autônomos de Impugnação — Fundação CEFETBAHIA 2018

Direito Processual PenalMeios Autônomos de Impugnação
Código
qq356143
Banca
Fundação CEFETBAHIA
Órgão
MPE-BA
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça Substituto - Anulada
Assinale a alternativa correta:
  1. ADenegado ou concedido o mandado de segurança pelo juiz, impetrado contra delegado de polícia, cabe recurso em sentido estrito da parte interessada.
  2. BDenegado o mandado de segurança pelo Tribunal de Justiça ou pelo Tribunal Regional Federal, cabe recurso especial para o Superior Tribunal de Justiça.
  3. CConcedido o mandado de segurança pelo Superior Tribunal de Justiça, cabe recurso ordinário constitucional dirigido ao Supremo Tribunal Federal.
  4. DNo mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público contra decisão proferida em processo penal, é obrigatória a citação do réu como litisconsorte passivo.
  5. ECabe habeas corpus contra órgão de execução do Ministério Público que não permite o acesso do advogado constituído pelo investigado, aos autos, ainda que o procedimento investigatório criminal tramite em segredo de justiça.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — No mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público contra decisão proferida em processo penal, é obrigatória a citação do réu como litisconsorte passivo.

Link permanente: /questoes/qq356143