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Questão de Direito Penal — Concurso de Pessoas — Fundação CEFETBAHIA 2018

Direito PenalConcurso de Pessoas
Código
qq356147
Banca
Fundação CEFETBAHIA
Órgão
MPE-BA
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça Substituto - Anulada
Assinale a alternativa correta.
  1. ANas contravenções penais se requer tão somente, no tocante ao elemento psíquico, a voluntariedade da ação, prescindindo do dolo ou culpa.
  2. BNa esfera da participação criminal no delito de lavagem de capitais, denomina-se acessoriedade limitada o grau de dependência segundo o qual só se pode castigar a conduta do partícipe quando o fato principal for típico e antijurídico.
  3. CNa configuração dos crimes de resultado basta o desvalor do ato para a ofensa ao bem jurídico.
  4. DA medida de segurança, a exemplo da pena, tem o caráter retributivo e sua finalidade principal é promover a recuperação do doente ou perturbado mental.
  5. EAs alternativas “a” e “b” estão corretas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — As alternativas “a” e “b” estão corretas.

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