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Questão de Direito Penal — Crimes contra a fé pública — Fundação CEFETBAHIA 2018

Direito PenalCrimes contra a fé pública
Código
qq356149
Banca
Fundação CEFETBAHIA
Órgão
MPE-BA
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça Substituto - Anulada
Assinale a alternativa correta.
  1. AA assertiva de que ninguém pode ser punido pelo que pensa ou pelo modo de viver reflete o princípio da exteriorização do fato em direito penal.
  2. BNa hipótese de estupro de pessoa maior de idade e que não seja vulnerável, mas com violência de que resulte lesão corporal grave, haverá litisconsórcio facultativo entre o Ministério Público e o ofendido.
  3. CA derrogação é a revogação total da lei por enunciação expressa ou tácita da nova lei ao regular o mesmo fato.
  4. DA caracterização do delito de falsidade ideológica se contenta com a potencialidade de dano e imitação da verdade.
  5. EO crime progressivo e a progressão criminosa se identificam uma vez que se dão ao mesmo tempo e no mesmo momento, ou seja, se desdobram em dois atos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — A assertiva de que ninguém pode ser punido pelo que pensa ou pelo modo de viver reflete o princípio da exteriorização do fato em direito penal.

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