Questão de Direito Penal — Classificação dos crimes — Fundação CEFETBAHIA 2018
Direito PenalClassificação dos crimes
- Código
- qq356151
- Banca
- Fundação CEFETBAHIA
- Órgão
- MPE-BA
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto - Anulada
Assinale a alternativa correta.
- AAs circunstâncias legais são descritas pela lei penal de maneira prévia, ou na parte geral, ou na parte especial do Código, ou em leis extravagantes.
- BOs crimes unissubsistentes ante o fracionamento da execução admitem a modalidade tentada.
- CTocante ao erro inescusável pode-se afirmar que nele incide qualquer homem prudente e de discernimento e, na modalidade inescusável direta o sujeito conhece o mandamento proibitivo.
- DA despenalização informal pode resultar de ato administrativo, enquanto a despenalização formal pode decorrer da substituição da pena criminal por uma sanção de outra ordem jurídica.
- EAs alternativas “a” e “d” estão corretas.