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Questão de Direito Processual Penal — Princípios fundamentais do direito processual penal — Fundação CEFETBAHIA 2018

Direito Processual PenalPrincípios fundamentais do direito processual penal
Código
qq356159
Banca
Fundação CEFETBAHIA
Órgão
MPE-BA
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça Substituto - Anulada
A resposta do réu, como expressão maior do princípio constitucional do contraditório, possibilita ao demandado ampla possibilidade de defesa, por isso é certo afirmar:
  1. ASe oferecida, pelo prisma do princípio da eventualidade, segue-se às preliminares ou prévias de mérito a defesa direta, momento em que o réu deve deduzir todas as alegações, precluindo-lhe, em qualquer hipótese, o direito de produzir novas alegações.
  2. BPode ser direta ou indireta, em forma de contestação, exceção instrumental e reconvencional.
  3. CA citação do réu é indispensável para a validade do processo, salvo se indeferida a inicial ou declarado improcedente o pedido liminarmente.
  4. DA defesa direta, diversamente das defesas processuais indiretas, não pode ser conhecida de ofício pelo juízo.
  5. ERespondendo a ação por meio de contestação, cabe ao réu, preliminarmente, alegar a litispendência e a coisa julgada, embora possa o juiz conhecê-las de ofício.
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GabaritoA — Se oferecida, pelo prisma do princípio da eventualidade, segue-se às preliminares ou prévias de mérito a defesa direta, momento em que o réu deve deduzir todas as alegações, precluindo-lhe, em qualquer hipótese, o direito de produzir novas alegações.

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