Questão de Direito Civil — Parte Geral — Fundação CEFETBAHIA 2018
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq356166
- Banca
- Fundação CEFETBAHIA
- Órgão
- MPE-BA
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto - Anulada
Assinale alternativa correta.Branca de Neve, mulher, viúva, 75 anos, perdera seu marido num acidente de veículo há apenas um mês, procurou a Promotoria de Justiça da Comarca X, alegando que seu marido lhe deixou uma pensão no valor de 01(um) salário mínimo mensal e que o falecido contraíra empréstimos bancários com o banco Y, cujo gerente afirmou que, para receber a pensão, teria de assinar um termo comprometendo-se a pagar a prestações relativas ao empréstimo consignado. Na qualidade de Promotor (a) de Justiça orientaria Branca de Neve, afirmando:
- AQue tem obrigação de pagar as parcelas do empréstimo em virtude do contrato firmado por seu marido.
- BQue não tem obrigação de pagar as parcelas porque essa modalidade de obrigação não é transmissível.
- CQue o documento assinado não a obriga a pagar porque se trata de negócio jurídico nulo e não produzirá nenhum efeito.
- DQue o documento assinado não a obriga ao pagamento por se tratar de negócio jurídico firmado por pessoa idosa, podendo requerer reparação de danos.
- EQue o negocio jurídico é anulável e ela decidirá sobre sua arguição e requerimento perdas e danos.