Questão de Direito Civil — Direito de Família — Fundação CEFETBAHIA 2018
Direito CivilDireito de Família
- Código
- qq356171
- Banca
- Fundação CEFETBAHIA
- Órgão
- MPE-BA
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto - Anulada
Tendo em vista as normas e a doutrina que versa sobre a prestação alimentar, assinale a alternativa correta.
- AOs alimentos não servem apenas para garantir as necessidades básicas do alimentando, mas para manter sua educação e preservar e condição social.
- BA doutrina afirma que a obrigação de alimentar possui como características básicas: irrenunciabilidade, intransmissibilidade e irrepetibilidade.
- CO poder familiar que os pais continuam a exercer confere aos filhos maiores o direito de pedir alimentos aos pais.
- DNa doutrina e na jurisprudência vigentes o cônjuge culpado não sofre restrição quanto ao direito de pedir alimentos ao outro cônjuge.
- EOs filhos maiores não podem pedir alimentos aos pais, ainda que necessitados.