Questão de Direito Civil — Parte Geral — Fundação CEFETBAHIA 2018
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq356173
- Banca
- Fundação CEFETBAHIA
- Órgão
- MPE-BA
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto - Anulada
Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.I – Ao Ministério Público cumpre fiscalizar as fundações do Estado onde de achem localizadas.II – O Ministério Público tem o dever funcional de examinar e aprovar os estatutos das fundações e fiscalizar os atos praticados por quem as administre.III – Cabe ao Ministério Público elaborar o estatuto de fundação se este não for elaborado no prazo estipulado pelo instituidor.IV – Somente o Ministério poderá requerer a extinção de fundação na hipótese de ilicitude de seu funcionamento.V - A reforma de estatuto de fundação deve ser aprovada pela maioria absoluta de seus gestores e representantes e aprovada pelo Ministério Público.
- AI, II e III.
- BI, IV e V.
- CII, III e IV.
- DII, IV e V
- EI, III e V.