Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — Fundação CEFETBAHIA 2018
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq356185
- Banca
- Fundação CEFETBAHIA
- Órgão
- MPE-BA
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto - Anulada
Assinale a alternativa correta.
- ACompete ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça apreciar a arguição de descumprimento de preceito fundamental.
- BPodem propor arguição de descumprimento de preceito fundamental, entre outros, o Presidente da República, a Mesa da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o Advogado-Geral da União e entidade de classe de âmbito nacional.
- CA decisão que julgar improcedente o pedido em arguição de descumprimento de preceito fundamental poderá ser objeto de ação rescisória, a ser julgada, em qualquer caso, pelo Supremo Tribunal Federal.
- DCompete ao Procurador-Geral da República, na ação direta de inconstitucionalidade proposta perante o Supremo Tribunal Federal, defender o ato ou texto impugnado.
- ENa ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal, poderá o relator, caso entenda ser necessário, designar perito para que emita parecer sobre a questão.