Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — Fundação CEFETBAHIA 2018
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- qq356192
- Banca
- Fundação CEFETBAHIA
- Órgão
- MPE-BA
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto - Anulada
No que diz respeito à imunidade parlamentar, assinale a alternativa incorreta.
- AA imunidade parlamentar não se estende ao suplente de Deputado, independentemente do conteúdo das ofensas.
- BOs Deputados e Senadores são invioláveis civilmente por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
- CCompete ao Supremo Tribunal Federal, desde a expedição do diploma, julgar Deputados e Senadores.
- DOs Deputados e Senadores não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações.
- EAs imunidades de Deputados ou Senadores subsistirão durante o estado de sítio, só podendo ser suspensas mediante o voto de três quintos dos membros da Casa respectiva, nos casos de atos praticados dentro do recinto do Congresso Nacional que sejam incompatíveis com a execução da medida.