Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Nova Venécia (Espírito Santo) — GUALIMP 2018
Legislação MunicipalLegislação do Município de Nova Venécia (Espírito Santo)
- Código
- qq356330
- Banca
- GUALIMP
- Órgão
- Câmara de Nova Venécia - ES
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Escriturário I
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Nova Venécia/ES, assinale a alternativa INCORRETA sobre as penalidades do servidor público:
- AA demissão e a destituição de função de confiança ou de cargo em comissão incompatibilizam o ex-servidor público para nova investidura em cargo ou função pública municipal por prazo não inferior a dois anos nem superior a cinco anos.
- BNa aplicação das penalidades serão concedidas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público e os antecedentes funcionais.
- CEntende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço sem causa justificada, por quarenta dias interpoladamente, durante o período de doze meses.
- DAs penas disciplinares nos casos de suspensão serão aplicadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.