Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — GUALIMP 2018
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq356341
- Banca
- GUALIMP
- Órgão
- Câmara de Nova Venécia - ES
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Escriturário I
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso XLVII, descreve as penas que não são permitidas no Brasil. Portanto, de acordo com a Constituição Federal, não haverá penas, EXCETO:
- ADe morte, salvo em caso de guerra declarada.
- BDe caráter perpétuo.
- CDe banimento.
- DDe interdição de direitos.